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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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073-GR |
Nª Entrada
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2593 |
Data entrada
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03/06/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Proíbe a colocação e a disponibilização no mercado de produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo (DMF), dando cumprimento à Deisão n.º 2009/251/CE, de 17 de Março, da Comissão Europei - MEI - (Reg DL 246/2009). |
Data envio ao Governo
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08/06/2009 |
Anúncio em plenário
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07/07/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 02/06/2009 | Data limite do parecer | 23/06/2009 | Data do parecer | 29/06/2009 | Data de envio ao GR | 29/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,087 MB |
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