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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
073-GR
Nª Entrada
2593
Data entrada
03/06/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Proíbe a colocação e a disponibilização no mercado de produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo (DMF), dando cumprimento à Deisão n.º 2009/251/CE, de 17 de Março, da Comissão Europei - MEI - (Reg DL 246/2009).
Data envio ao Governo
08/06/2009
Anúncio em plenário
07/07/2009

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
02/06/2009
Data limite do parecer
23/06/2009
Data do parecer
29/06/2009
Data de envio ao GR
29/06/2009
Parecer
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