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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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074-GR |
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Nª Entrada
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2678 |
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Data entrada
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09/06/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil compreendendo o estabelecimento, desenvolvimento, gestão e manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores, bem como das infra-estruturas necessárias para a utilização civil da Base Aérea de Beja - MOPTC - (Reg. DL 200/2009). |
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Data envio ao Governo
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15/06/2009 |
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Anúncio em plenário
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07/07/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/06/2009 | Data limite do parecer | 29/06/2009 | Data do parecer | 30/06/2009 | Data de envio ao GR | 30/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,137 MB |
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