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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
076-GR
Nª Entrada
2705
Data entrada
09/06/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do Mercado Organizado de Resíduos - MAOTDR - (Reg. DL 250/2009).
Data envio ao Governo
15/06/2009
Anúncio em plenário
08/07/2009

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
05/06/2009
Data limite do parecer
29/06/2009
Data do parecer
30/06/2009
Data de envio ao GR
08/07/2009
Parecer
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