|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
078-GR |
|
Nª Entrada
|
2927 |
|
Data entrada
|
25/06/2009 |
|
Processo
|
08,06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2008/109/CE, de 28 de Novembro de 2008, e 2009/7/CE, de 10 de Fevereiro de 2009, ambas da Comissão, que alteram os anexos I, II, IV e V da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade - MADRP - (Reg. DL 235/2009). |
|
Data envio ao Governo
|
29/06/2009 |
|
Anúncio em plenário
|
08/09/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/06/2009 | Data limite do parecer | 15/07/2009 | Data do parecer | 15/07/2009 | Data de envio ao GR | 15/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,103 MB |
|
|