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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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078-GR |
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Nª Entrada
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2927 |
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Data entrada
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25/06/2009 |
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Processo
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08,06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2008/109/CE, de 28 de Novembro de 2008, e 2009/7/CE, de 10 de Fevereiro de 2009, ambas da Comissão, que alteram os anexos I, II, IV e V da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade - MADRP - (Reg. DL 235/2009). |
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Data envio ao Governo
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29/06/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/06/2009 | Data limite do parecer | 15/07/2009 | Data do parecer | 15/07/2009 | Data de envio ao GR | 15/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,103 MB |
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