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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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079-GR |
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Nª Entrada
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2928 |
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Data entrada
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25/06/2009 |
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Processo
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08,06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime de derrogações aplicáveis à inscrição, produção, certificação e comercialização de variedades de conservação de espécies agrícolas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/62/CE, da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que prevê determinadas derrogações aplicáveis à admissão de variedades autóctones e variedades agrícolas naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas pela erosão genética, bem como à comercialização de sementes e batata-semente dessas variedades - MADRP - (Reg. DL 271/2009). |
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Data envio ao Governo
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29/06/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/06/2009 | Data limite do parecer | 15/07/2009 | Data do parecer | 15/07/2009 | Data de envio ao GR | 15/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,115 MB |
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