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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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080-GR |
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Nª Entrada
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2929 |
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Data entrada
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25/06/2009 |
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Processo
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08,06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece as normas de execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 1739/2005, da Comissão, de 21 de Outubro, relativo ao estabelecimento das condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação de animais de circo e outros números com animais entre Estados membros, aprova as normas de identificação, registo, circulação e protecção dos animais utilizados em circos, exposições, números com animais e manifestações similares em território nacional - MADRP - (Reg. DL 440/2008). |
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Data envio ao Governo
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29/06/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/06/0209 | Data limite do parecer | 15/07/2009 | Data do parecer | 15/07/2009 | Data de envio ao GR | 15/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,1 MB |
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