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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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082-GR |
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Nª Entrada
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3034 |
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Data entrada
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02/07/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece os princípios, orientações, normas técnicas e regime de reconhecimento de técnicas em protecção e produção integradas e modo de produção biológico, e revoga o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho. DL 275/2009. |
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Data envio ao Governo
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03/07/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 02/07/2009 | Data limite do parecer | 22/07/2009 | Data do parecer | 15/07/2009 | Data de envio ao GR | 15/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,108 MB |
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