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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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084-GR |
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Nª Entrada
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3149 |
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Data entrada
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09/07/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional, por um ano, do prazo legal de mobilidade interna de trabalhadores em funções públicas e admite o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido avaliação do desempenho nos anos de 2008 e 2009 - MFAP - (Reg. DL 354/2009). |
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Data envio ao Governo
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14/07/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 09/07/2009 | Data limite do parecer | 29/07/2009 | Data do parecer | 02/09/2009 | Data de envio ao GR | 04/09/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,131 MB |
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