|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
IX |
Sessão Legislativa
|
1ª |
Número
|
085-GR |
Nª Entrada
|
3150 |
Data entrada
|
09/07/2009 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/93, de 8 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas - MEI - (Reg. DL 273/2009). |
Data envio ao Governo
|
10/07/2009 |
Anúncio em plenário
|
08/09/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 09/07/2009 | Data limite do parecer | 29/07/2009 | Data do parecer | 29/07/2009 | Data de envio ao GR | 30/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,065 MB |
|
|