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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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086-GR |
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Nª Entrada
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3151 |
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Data entrada
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09/07/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os animais, promovendo a sua correcta utilização, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho - MAOTDR - (Reg. DL 311/2009). |
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Data envio ao Governo
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10/07/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 09/07/2009 | Data limite do parecer | 29/07/2009 | Data do parecer | 29/07/2009 | Data de envio ao GR | 30/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,134 MB |
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