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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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087-GR |
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Nª Entrada
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3199 |
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Data entrada
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15/07/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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No uso da autorização concedida pela Lei nº. 32/2009, de 9 de Julho, que determina a aplicação do Decreto-Lei nº. 123/2009, de 21 de Maio, às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas detidas, geridas ou utilizadas pelas empresas de comunicações elctrónicas, sujeitando-as ao regime de acesso aberto, procede à terceira alteração da Lei nº. 5/2004, de 10 de Fevereiro e à primeira alteração do Decreto-Lei nº. 123/2009, de 21 de Maio - MOPTC - Reg. DL 348/2009 |
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Data envio ao Governo
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16/07/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 15/07/2009 | Data limite do parecer | 04/08/2009 | Data do parecer | 02/09/2009 | Data de envio ao GR | 04/09/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,171 MB |
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