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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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089-GR |
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Nª Entrada
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3207 |
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Data entrada
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15/07/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece a responsabilidade técnica pelas actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (FITNESS), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração - PCM - Reg DL 328/2009. |
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Data envio ao Governo
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16/07/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 14/07/2009 | Data limite do parecer | 04/08/2009 | Data do parecer | 27/07/2009 | Data de envio ao GR | 04/03/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,153 MB |
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