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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
089-GR
Nª Entrada
3207
Data entrada
15/07/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece a responsabilidade técnica pelas actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (FITNESS), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração - PCM - Reg DL 328/2009.
Data envio ao Governo
16/07/2009
Anúncio em plenário
08/09/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
14/07/2009
Data limite do parecer
04/08/2009
Data do parecer
27/07/2009
Data de envio ao GR
04/03/2009
Parecer
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