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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
090-GR
Nª Entrada
3208
Data entrada
15/07/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo - PCM - Reg. DL329/2009.
Data envio ao Governo
16/07/2009
Anúncio em plenário
08/09/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
14/07/2009
Data limite do parecer
04/08/2009
Data do parecer
27/07/2009
Data de envio ao GR
04/08/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,135 MB