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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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092-GR |
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Nª Entrada
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3210 |
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Data entrada
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15/07/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Institui o Sistema Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo, criando um quadro geral de intervenção dos órgãos e serviços públicos responsáveis pelo controlo de tráfego marítimo nas zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, e procede à primeira alteração do Decreto-Lei nº. 43/2002, de 2 de Março, à terceira alteração do Decreto-Lei nº. 180/2004, de 27 de Julho e à primeira alteração do Decreto-Lei nº. 198/2006, de 19 de Outubro - MOPTC - Reg DL 291/2009. |
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Data envio ao Governo
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16/07/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/07/2009 | Data limite do parecer | 04/08/2009 | Data do parecer | 29/07/2009 | Data de envio ao GR | 30/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,109 MB |
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