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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
093-GR
Nª Entrada
3211
Data entrada
15/07/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados - MOPTC - Reg DL 325/2009.
Data envio ao Governo
16/07/2009
Anúncio em plenário
08/09/2009

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
14/07/2009
Data limite do parecer
04/08/2009
Data do parecer
29/07/2009
Data de envio ao GR
30/07/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,1 MB