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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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096-GR |
Nª Entrada
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3280 |
Data entrada
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22/07/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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No uso da autorização concedida pela Lei n.º [...], altera o Código de Processo de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro - MTSS - (Reg DL 373/2009) |
Data envio ao Governo
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24/07/0209 |
Anúncio em plenário
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27/10/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/07/2009 | Data limite do parecer | 11/08/2009 | Data do parecer | 07/09/2009 | Data de envio ao GR | 15/09/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,115 MB |
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