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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
098-GR
Nª Entrada
3282
Data entrada
22/07/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 6/2009, de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2008/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado, que altera a Directiva nº. 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro - MAOTDR - Reg DL 377/2009.
Data envio ao Governo
24/07/2009
Anúncio em plenário
27/10/2009

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
21/07/2009
Data limite do parecer
11/08/2009
Data do parecer
07/09/2009
Data de envio ao GR
15/09/2009
Parecer
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