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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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099-GR |
Nª Entrada
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3283 |
Data entrada
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22/07/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 39/2008, de 7 de Março, que aprova om regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimento turísticos - MAI - Reg. DL 405/2009 |
Data envio ao Governo
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24/07/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 21/07/2009 | Data limite do parecer | 11/08/2009 | Data do parecer | 11/08/2009 | Data de envio ao GR | 11/08/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,077 MB |
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