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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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102-GR |
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Nª Entrada
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3335 |
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Data entrada
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29/07/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) nº. 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) e que procede à criação da Agência Europeia dos Produtos Químicos - MAOTDR - Reg. DL 410/2009. |
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Data envio ao Governo
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30/07/2009 |
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Anúncio em plenário
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27/10/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 28/07/2009 | Data limite do parecer | 12/08/2009 | Data do parecer | 07/09/2009 | Data de envio ao GR | 15/09/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,135 MB |
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