|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Número
|
102-GR |
|
Nª Entrada
|
3335 |
|
Data entrada
|
29/07/2009 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) nº. 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) e que procede à criação da Agência Europeia dos Produtos Químicos - MAOTDR - Reg. DL 410/2009. |
|
Data envio ao Governo
|
30/07/2009 |
|
Anúncio em plenário
|
27/10/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 28/07/2009 | Data limite do parecer | 12/08/2009 | Data do parecer | 07/09/2009 | Data de envio ao GR | 15/09/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,135 MB |
|
|