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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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104-GR |
Nª Entrada
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3337 |
Data entrada
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29/07/2009 |
Processo
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29-07-2009 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos - MEI - Reg DL 367/2009. |
Data envio ao Governo
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30/07/2009 |
Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/07/2009 | Data limite do parecer | 09/08/2009 | Data do parecer | 11/08/2009 | Data de envio ao GR | 11/08/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,107 MB |
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