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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
104-GR
Nª Entrada
3337
Data entrada
29/07/2009
Processo
29-07-2009
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos - MEI - Reg DL 367/2009.
Data envio ao Governo
30/07/2009
Anúncio em plenário
08/09/2009

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
28/07/2009
Data limite do parecer
09/08/2009
Data do parecer
11/08/2009
Data de envio ao GR
11/08/2009
Parecer
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