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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
108-GR
Nª Entrada
3461
Data entrada
12/08/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social - MTSS - (Reg. DL 470/2009).
Data envio ao Governo
14/08/2009
Anúncio em plenário
08/09/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
11/08/2009
Data limite do parecer
01/09/2009
Data do parecer
01/09/2009
Data de envio ao GR
01/09/2009
Parecer
Texto Parecer - 1,194 MB