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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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108-GR |
Nª Entrada
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3461 |
Data entrada
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12/08/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social - MTSS - (Reg. DL 470/2009). |
Data envio ao Governo
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14/08/2009 |
Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 11/08/2009 | Data limite do parecer | 01/09/2009 | Data do parecer | 01/09/2009 | Data de envio ao GR | 01/09/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,194 MB |
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