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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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109-GR |
Nª Entrada
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3462 |
Data entrada
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12/08/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto Regulamentar |
Assunto
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Regula a recolha de dados e procedimento de referenciação, prescriação, atribuição, comparticipação e reutilização do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio - MTSS - (Reg. DR 475/2009). |
Data envio ao Governo
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14/08/2009 |
Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 11/08/2009 | Data limite do parecer | 01/09/2009 | Data do parecer | 01/09/2009 | Data de envio ao GR | 01/09/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,257 MB |
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