|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Sessão Legislativa
|
2ª |
|
Número
|
112-GR |
|
Nª Entrada
|
3596 |
|
Data entrada
|
03/09/2009 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece o regime jurídico da gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2006/21/CE, do Parlemento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas - MAOTDR - (Reg. DL 486/2009) |
|
Data envio ao Governo
|
04/09/2009 |
|
Anúncio em plenário
|
27/10/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/09/2009 | Data limite do parecer | 22/09/2009 | Data do parecer | 19/10/2009 | Data de envio ao GR | 23/10/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,873 MB |
|
|