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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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112-GR |
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Nª Entrada
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3596 |
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Data entrada
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03/09/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico da gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2006/21/CE, do Parlemento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas - MAOTDR - (Reg. DL 486/2009) |
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Data envio ao Governo
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04/09/2009 |
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Anúncio em plenário
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27/10/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/09/2009 | Data limite do parecer | 22/09/2009 | Data do parecer | 19/10/2009 | Data de envio ao GR | 23/10/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,873 MB |
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