|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Sessão Legislativa
|
2ª |
|
Número
|
113-GR |
|
Nª Entrada
|
4283 |
|
Data entrada
|
11/11/2009 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Suspende o regime de actualização do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões e de outras prestações indexadas ao IAS e de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões, fixando regimes substituidos para vigorarem durante o ano de 2010 - MTSS - (Reg. DL 6/2009). |
|
Data envio ao Governo
|
12/11/2009 |
|
Anúncio em plenário
|
24/11/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 10/11/2009 | Data limite do parecer | 20/11/2009 | Data do parecer | 18/11/2009 | Data de envio ao GR | 18/11/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,868 MB |
|
|