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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
115-GR
Nª Entrada
4285
Data entrada
11/11/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinadas às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial, e que se encontrem em situação de dependência - M. Saúde - (Reg. DL 4/2009)
Data envio ao Governo
12/11/2009
Anúncio em plenário
24/11/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
10/11/2009
Data limite do parecer
20/11/2009
Data do parecer
18/11/2009
Data de envio ao GR
18/11/2009
Parecer
Texto Parecer - 1,664 MB