Texto Audição - 0,059 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
116-GR
Nª Entrada
4320
Data entrada
13/11/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A /2006, de 29 de Dezembro, que cria e fixa os montantes das taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde - M. Saúde - (Reg DL 8/2009).
Data envio ao Governo
17/11/2009
Anúncio em plenário
24/11/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
13/11/2009
Data limite do parecer
23/11/2009
Data do parecer
18/11/2009
Data de envio ao GR
18/11/2009
Parecer
Texto Parecer - 1,541 MB