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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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116-GR |
Nª Entrada
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4320 |
Data entrada
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13/11/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A /2006, de 29 de Dezembro, que cria e fixa os montantes das taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde - M. Saúde - (Reg DL 8/2009). |
Data envio ao Governo
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17/11/2009 |
Anúncio em plenário
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24/11/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 13/11/2009 | Data limite do parecer | 23/11/2009 | Data do parecer | 18/11/2009 | Data de envio ao GR | 18/11/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,541 MB |
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