Texto Audição - 0,131 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
117-GR
Nª Entrada
4359
Data entrada
18/11/2009
Processo
08,06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/97/CE, da Comissão, de 3 de Agosto de 2009, que altera as Directivas n.ºs 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de Outubro 2003, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas - MADRP - (Reg. DL 10/2009).
Data envio ao Governo
19/11/2009
Anúncio em plenário
19/01/2010

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
18/11/2009
Data limite do parecer
03/12/2009
Data do parecer
03/12/2009
Data de envio ao GR
03/12/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,08 MB