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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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117-GR |
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Nª Entrada
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4359 |
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Data entrada
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18/11/2009 |
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Processo
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08,06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/97/CE, da Comissão, de 3 de Agosto de 2009, que altera as Directivas n.ºs 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de Outubro 2003, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas - MADRP - (Reg. DL 10/2009). |
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Data envio ao Governo
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19/11/2009 |
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Anúncio em plenário
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19/01/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 18/11/2009 | Data limite do parecer | 03/12/2009 | Data do parecer | 03/12/2009 | Data de envio ao GR | 03/12/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,08 MB |
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