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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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118-GR |
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Nª Entrada
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4544 |
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Data entrada
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03/12/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna Directiva n.º 2009/118/CE, da Comissão, de 9 de Setembro, que altera os anexos II e V da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade - MADRP - (Reg. DL 25/2009). |
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Data envio ao Governo
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07/12/2009 |
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Anúncio em plenário
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19/01/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/12/2009 | Data limite do parecer | 12/12/2009 | Data do parecer | 09/12/2009 | Data de envio ao GR | 09/12/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,065 MB |
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