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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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120-GR |
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Nª Entrada
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4676 |
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Data entrada
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16/12/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece os requisitos eléctricos dos automóveis, designadamente relativos à instalação de dispositivos de iluminação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/19/CE da Comissão, de 12 de Março de 2009, na parte que se refere às interferências radioeléctricas dos automóveis, e a Directiva n.º 2008/89/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2008, alterando os Decretos-Leis n.º 237/2006, de 14 de Dezembro, n.ºs 218//2008, de 11 de Novembro, e o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo DL n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro - MOPTC - (Reg. DL 26/2009). |
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Data envio ao Governo
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17/12/2009 |
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Anúncio em plenário
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19/01/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 16/12/2009 | Data limite do parecer | 30/12/2009 | Data do parecer | 30/12/2009 | Data de envio ao GR | 30/12/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,086 MB |
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