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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
120-GR
Nª Entrada
4676
Data entrada
16/12/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece os requisitos eléctricos dos automóveis, designadamente relativos à instalação de dispositivos de iluminação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/19/CE da Comissão, de 12 de Março de 2009, na parte que se refere às interferências radioeléctricas dos automóveis, e a Directiva n.º 2008/89/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2008, alterando os Decretos-Leis n.º 237/2006, de 14 de Dezembro, n.ºs 218//2008, de 11 de Novembro, e o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo DL n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro - MOPTC - (Reg. DL 26/2009).
Data envio ao Governo
17/12/2009
Anúncio em plenário
19/01/2010

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
16/12/2009
Data limite do parecer
30/12/2009
Data do parecer
30/12/2009
Data de envio ao GR
30/12/2009
Parecer
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