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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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121-GR |
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Nª Entrada
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4728 |
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Data entrada
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23/12/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, e a Directiva n.º 2009/1/CE da Comissão, de 7 e Janeiro de 2009 revogando o Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, que aprova o Regulamento que Estabelece o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, e alterando o Regulamento que estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas Para a Homologação dos Veículos das Categorias M1 e N1, Referentes à Reutilização, Reciclagem e Valorização dos Seus Componentes e Materiais, aprovado pelo DL n.º 149/2008, de 29 de Julho - MOPTC - (Reg. DL 46/2009). |
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Data envio ao Governo
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28/12/2009 |
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Anúncio em plenário
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19/01/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/12/2009 | Data limite do parecer | 04/01/2010 | Data do parecer | 30/12/2009 | Data de envio ao GR | 04/01/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,088 MB |
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