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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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124-GR |
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Nª Entrada
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4731 |
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Data entrada
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28/12/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade através de tecnologias de produção combinada de calor e electricidade (cogeração), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004 - MEID - (Reg. DL 23/2009). |
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Data envio ao Governo
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29/12/2009 |
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Anúncio em plenário
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19/01/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/12/2009 | Data limite do parecer | 04/01/2010 | Data do parecer | 30/12/2009 | Data de envio ao GR | 04/01/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,08 MB |
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