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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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125-GR |
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Nª Entrada
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52 |
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Data entrada
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08/01/2010 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E.P.E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro - M. Educação - (Reg. DL 71/2009). |
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Data envio ao Governo
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11/01/2010 |
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Anúncio em plenário
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19/01/2010 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 07/01/2010 | Data limite do parecer | 17/01/2010 | Data do parecer | 14/01/2010 | Data de envio ao GR | 18/01/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,075 MB |
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