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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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128-GR |
Nª Entrada
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152 |
Data entrada
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18/01/2010 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008 - MOPTC - (Reg. DL 29/2009). |
Data envio ao Governo
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18/01/2010 |
Anúncio em plenário
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09/02/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/01/2010 | Data limite do parecer | 04/02/2010 | Data do parecer | 05/02/2010 | Data de envio ao GR | 05/02/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,074 MB |
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