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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
128-GR
Nª Entrada
152
Data entrada
18/01/2010
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008 - MOPTC - (Reg. DL 29/2009).
Data envio ao Governo
18/01/2010
Anúncio em plenário
09/02/2010

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
15/01/2010
Data limite do parecer
04/02/2010
Data do parecer
05/02/2010
Data de envio ao GR
05/02/2010
Parecer
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