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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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130-GR |
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Nª Entrada
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457 |
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Data entrada
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03/02/2010 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à quinta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto Lei n.º 233/204, de 14 de Dezembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 - MAOT - (Reg. DL 33/2010). |
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Data envio ao Governo
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04/02/2010 |
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Anúncio em plenário
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09/02/2010 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 03/02/2010 | Data limite do parecer | 13/02/2010 | Data do parecer | 10/03/2010 | Data de envio ao GR | 17/03/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,134 MB |
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