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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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131-GR |
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Nª Entrada
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458 |
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Data entrada
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03/02/2010 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de Maio, que fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais, estabelece os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infra-estruturas e procede à classificação operacional dos aeródromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário - MOPTC - (Reg. DL 37/2010). |
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Data envio ao Governo
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04/02/2010 |
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Anúncio em plenário
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09/02/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/02/2010 | Data limite do parecer | 13/02/2010 | Data do parecer | 12/02/2010 | Data de envio ao GR | 12/02/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,066 MB |
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