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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
132-GR
Nª Entrada
621
Data entrada
10/02/2010
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR - MADRP - (Reg. DL 53/2010).
Data envio ao Governo
11/02/2010
Anúncio em plenário
11/02/2010

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
10/02/2010
Data limite do parecer
20/02/2010
Data do parecer
22/02/2010
Data de envio ao GR
22/02/2010
Parecer
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