|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Sessão Legislativa
|
2ª |
|
Número
|
135-GR |
|
Nª Entrada
|
1264 |
|
Data entrada
|
29/03/2010 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa das actividades da aviação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, que altera a Directiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro - MAOT - (Reg. DL 101/2010). |
|
Data envio ao Governo
|
30/03/2010 |
|
Anúncio em plenário
|
20/04/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 25/03/2010 | Data limite do parecer | 19/04/2010 | Data do parecer | 15/04/2010 | Data de envio ao GR | 15/04/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,082 MB |
|
|