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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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136-GR |
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Nª Entrada
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1265 |
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Data entrada
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29/03/2010 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica a Directiva n.º 2006/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos a agentes físicos (radiação óptica artificial) - MTSS - (Reg. DL 103/2010). |
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Data envio ao Governo
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29/03/2010 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 29/03/2010 | Data limite do parecer | 17/04/2010 | Data do parecer | 13/04/2010 | Data de envio ao GR | 23/04/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,102 MB |
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