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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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137-GR |
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Nª Entrada
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1275 |
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Data entrada
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29/03/2010 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho de Julho de 2008, que altera a Directiva n.º 92/66/CEE, do Conselho de 14 de Julho, relativa às medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle, revogando o Decreto-Lei n.º 271/93, de 4 de Agosto - MADRP - (Reg. DL 106/2010). |
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Data envio ao Governo
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30/03/2010 |
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Anúncio em plenário
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20/04/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 29/03/2010 | Data limite do parecer | 19/04/2010 | Data do parecer | 19/04/2010 | Data de envio ao GR | 19/04/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,074 MB |
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