|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Número
|
137-GR |
|
Nª Entrada
|
1275 |
|
Data entrada
|
29/03/2010 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho de Julho de 2008, que altera a Directiva n.º 92/66/CEE, do Conselho de 14 de Julho, relativa às medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle, revogando o Decreto-Lei n.º 271/93, de 4 de Agosto - MADRP - (Reg. DL 106/2010). |
|
Data envio ao Governo
|
30/03/2010 |
|
Anúncio em plenário
|
20/04/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 29/03/2010 | Data limite do parecer | 19/04/2010 | Data do parecer | 19/04/2010 | Data de envio ao GR | 19/04/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,074 MB |
|
|