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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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138-GR |
Nª Entrada
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1276 |
Data entrada
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29/03/2010 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Aprova o Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/108/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2009, procedendo à revogação do Decreto-Lei n.º 267/B/2000, de 20 de Outubro - MOPTC - (Reg. DL 135/2010). |
Data envio ao Governo
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30/03/2010 |
Anúncio em plenário
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20/04/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 29/03/2010 | Data limite do parecer | 19/04/2010 | Data do parecer | 15/04/2010 | Data de envio ao GR | 15/04/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,061 MB |
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