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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
138-GR
Nª Entrada
1276
Data entrada
29/03/2010
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/108/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2009, procedendo à revogação do Decreto-Lei n.º 267/B/2000, de 20 de Outubro - MOPTC - (Reg. DL 135/2010).
Data envio ao Governo
30/03/2010
Anúncio em plenário
20/04/2010

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
29/03/2010
Data limite do parecer
19/04/2010
Data do parecer
15/04/2010
Data de envio ao GR
15/04/2010
Parecer
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