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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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141-GR |
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Nª Entrada
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1336 |
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Data entrada
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01/04/2010 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, com excepção das utilizadas para fins ornamentais, e transpõe a Directiva n.º 2009/74/CE, da Comissão, de 26 de Junho - MADRP - (Reg. DL 107/2010). |
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Data envio ao Governo
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05/04/2010 |
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Anúncio em plenário
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20/04/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 31/03/2010 | Data limite do parecer | 26/04/2010 | Data do parecer | 26/04/2010 | Data de envio ao GR | 26/04/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,093 MB |
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