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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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016-GR |
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Nª Entrada
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63 |
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Data entrada
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09/01/2001 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro, para adequação das regras previsionais e suspensão de uma dessas regras no período de aplicação facultativa. Reg 547/2000 |
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Data envio ao Governo
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16/01/2001 |
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Anúncio em plenário
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07/12/2000 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 09/01/2001 | Data limite do parecer | 06/02/2001 | Data do parecer | 23/01/2001 | Data de envio ao GR | 23/01/2001 |
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