|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Número
|
149-GR |
|
Nª Entrada
|
2743 |
|
Data entrada
|
07/07/2010 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, e transpõe a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro - MAOT - (Reg.DL 162/2010). |
|
Data envio ao Governo
|
08/07/2010 |
|
Anúncio em plenário
|
13/07/2010 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 07/07/2010 | Data limite do parecer | 27/07/2010 | Data do parecer | 26/07/2010 | Data de envio ao GR | 28/07/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,062 MB |
|
|