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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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149-GR |
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Nª Entrada
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2743 |
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Data entrada
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07/07/2010 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, e transpõe a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro - MAOT - (Reg.DL 162/2010). |
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Data envio ao Governo
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08/07/2010 |
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Anúncio em plenário
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13/07/2010 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 07/07/2010 | Data limite do parecer | 27/07/2010 | Data do parecer | 26/07/2010 | Data de envio ao GR | 28/07/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,062 MB |
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