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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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104-GR |
Nª Entrada
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57 |
Data entrada
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08/01/2002 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece as normas de produção, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e hortícolas destinadas a comercialização e transpõe para o direito interno as Directivas do Conselho 98/95/CE, ambas de 14 de Dezembro e 2001/64/CE, de 31 de Agosto. Reg 2/2002 |
Data envio ao Governo
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10/01/2002 |
Anúncio em plenário
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19/03/2002 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/01/2002 | Data limite do parecer | 08/02/2002 | Data do parecer | 26/02/2002 | Data de envio ao GR | 12/03/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,079 MB |
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