Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
104-GR
Nª Entrada
57
Data entrada
08/01/2002
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece as normas de produção, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e hortícolas destinadas a comercialização e transpõe para o direito interno as Directivas do Conselho 98/95/CE, ambas de 14 de Dezembro e 2001/64/CE, de 31 de Agosto. Reg 2/2002
Data envio ao Governo
10/01/2002
Anúncio em plenário
19/03/2002

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
08/01/2002
Data limite do parecer
08/02/2002
Data do parecer
26/02/2002
Data de envio ao GR
12/03/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,079 MB