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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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152-GR |
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Nª Entrada
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3713 |
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Data entrada
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08/10/2010 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Adapta o registo das emissões e transferências de poluentes ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de Julho - MAOT - Reg. DL 351/2010. |
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Data envio ao Governo
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11/10/2010 |
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Anúncio em plenário
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19/10/2010 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 07/10/2010 | Data limite do parecer | 28/10/2010 | Data do parecer | 05/11/2010 | Data de envio ao GR | 24/11/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,104 MB |
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