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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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154-GR |
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Nª Entrada
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4270 |
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Data entrada
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22/11/2010 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de produtos químicos perigosos, assegurando a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 689/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho - MAOT - (Reg.DL 446/2010). |
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Data envio ao Governo
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23/11/2010 |
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Anúncio em plenário
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24/11/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 19/11/2010 | Data limite do parecer | 13/12/2010 | Data do parecer | 10/12/2010 | Data de envio ao GR | 10/12/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,095 MB |
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