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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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112-GR |
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Nª Entrada
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274 |
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Data entrada
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29/01/2002 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece os valores-limites das concentrações no ar ambiente dos dióxidos de enxofre, dióxidos de azoto e óxidos, particulares em suspensão, chumbo, benzo e monóxido de carbono, bem como as regras de gestão da qualidade do ar aplicáveis e esses poluentes em execução do disposto nos artºs. 4º. e 5º. do Dec-Lei nº. 276/99, de 23 de Julho, transpondo para a ordem jurídica internas as Directivas Comunitárias nºs. 1999/30/CE, do Conselho, de 22 de Abril e 2000/69/CE, do Conselho de 16 de Novembo. Reg 42/2002 |
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Data envio ao Governo
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30/01/2002 |
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Anúncio em plenário
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19/02/2002 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 29/01/2002 | Data limite do parecer | 13/02/2002 | Data do parecer | 06/02/2002 | Data de envio ao GR | 13/02/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,099 MB |
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