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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
163-GR
Nª Entrada
2439
Data entrada
08/07/2011
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro. MEC - (Reg. DL 8/2011).
Data envio ao Governo
20/07/2011
Anúncio em plenário
27/09/2011

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
08/07/2011
Data limite do parecer
20/07/2011
Data do parecer
19/07/2011
Data de envio ao GR
20/07/2011
Parecer
Texto Parecer - 0,407 MB