|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VII |
Sessão Legislativa
|
0ª |
Número
|
109-GR |
Nª Entrada
|
220 |
Data entrada
|
22/01/2002 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Estabelece o sistema de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao consumidor a que está sujeita a venda a retalho dos produtos da pesca e da aquicultura. Reg 26/2002 |
Data envio ao Governo
|
23/01/2002 |
Anúncio em plenário
|
19/03/2002 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 22/01/2002 | Data limite do parecer | 23/01/2002 | Data do parecer | 26/02/2002 | Data de envio ao GR | 18/03/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,078 MB |
|
|