Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
109-GR
Nª Entrada
220
Data entrada
22/01/2002
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o sistema de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao consumidor a que está sujeita a venda a retalho dos produtos da pesca e da aquicultura. Reg 26/2002
Data envio ao Governo
23/01/2002
Anúncio em plenário
19/03/2002

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
22/01/2002
Data limite do parecer
23/01/2002
Data do parecer
26/02/2002
Data de envio ao GR
18/03/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,078 MB