Texto Audição - 0,689 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
170-GR
Nª Entrada
3811
Data entrada
10/11/2011
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Proposta de Lei
Assunto
Institui o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), com vista a permitir a desmaterialização dos certificados médicos de óbito e a sua emissão em suporte electrónico - PCM (M. Saúde) - (Reg. PL 36/2011).
Data envio ao Governo
17/11/2011
Anúncio em plenário
28/11/2011

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
10/11/2011
Data limite do parecer
29/11/2011
Data do parecer
28/11/2011
Data de envio ao GR
04/01/2012
Parecer
Texto Parecer - 0,19 MB