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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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170-GR |
Nª Entrada
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3811 |
Data entrada
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10/11/2011 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
Assunto
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Institui o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), com vista a permitir a desmaterialização dos certificados médicos de óbito e a sua emissão em suporte electrónico - PCM (M. Saúde) - (Reg. PL 36/2011). |
Data envio ao Governo
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17/11/2011 |
Anúncio em plenário
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28/11/2011 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 10/11/2011 | Data limite do parecer | 29/11/2011 | Data do parecer | 28/11/2011 | Data de envio ao GR | 04/01/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,19 MB |
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